Reunião do NPHTT (01/11/2011)

Na terça feira, dia 01 de novembro, às 17 horas, reunem-se na Casa de Cultura Pedro Wayne os integrantes do Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda em sua reunião mensal.

Reunião do NPHTT - (04/10/2011)

Na próxima terça feira, dia 4, os integrantes do NPHTT realizam sua reunião mensal, às 17 30h, na Casa de Cultura Pedro Wayne.

NPHTT - ATA 29

ATA Nº 29

Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e onze, na Casa de Cultura Pedro Wayne, participantes do Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda reuniram-se para tratarem diversos assuntos. Inicialmente foi tratada as biografias elaboradas por Mário Lopes para publicação. A presidente informou que as mesmas foram entregues para serem digitalizadas e que a relação de todos será entregue à direção do Museu Dom Diogo para selecionar as fotos que acompanharão a publicação. A palestra do mês de Setembro foi confirmada para o dia 16, com Alessandro Bicca falando sobre “ A História da Educação em Bagé”.Mário Lopes entregou a biografia de Tarcísio Taborda e a sugestão é que seja feito uma publicação ilustrada com muitas fotos, separada  do livro de biografias e que seja encaminhado à Câmara de Vereadores a solicitação de pagamento da publicação, já que ele foi vereador, e que a mesma seja lançada na entrega da Comenda Tarcìsio Antônio da Costa Taborda. Comenda criada pela colega Vereadora Jussara Carpes para homenagear pessoas que se preocupam com a preservação de nosso patrimônio. A seguir, ficou acertado a participação do Núcleo na Feira do Livro. A Presidente conta que a palestra sobre Henrique Tobal será apresentada no dia 12 de Outubro, na Sociedade Espanhola, em comemoração ao “ Dia da Hispanidad”, para os sócios, já que o projeto , incluindo os painéis, foram pagos pela Sociedade Espanhola. Posteriormente a mesma palestra será apresentada à comunidade, tendo a colaboração da arquiteta Fátima Barbosa, falando sobre a arquitetura de Tobal. Maria Luiza Pêgas comunicou que está fazendo uma pesquisa sobre o fotógrafo Grecco e pensa em apresentar no próximo ano, no mês de Agosto, já que em 19 de Agosto é celebrado o Dia Internacional da Fotografia. Os painéis que contam a trajetória de Mário Lopes permanecerão no Museu, já que por ocasião da entrega do troféu Mário Lopes, no dia 6 de outubro, os mesmos serão expostos. Após essa data, serão devolvidos ao Núcleo que fará exposições itinerantes. Os painéis “ Dois Séculos do Cotidiano”, que foram elaborados pelo Núcleo, serão expostos no Complexo Cultural do Museu Dom Diogo de Souza por ocasião da Semana da Educação, promovida pela URCAMP, no final deste mês. A seguir, Claudio Lemieszek propõe uma obra maior sobre Tarcísio, além da biografia. Falou que está há dois anos sem participar das reuniões do Núcleo e mesmo assim solicita que fique registrado em Ata sua  grande mágoa pela não participação do Núcleo nos painéis públicos de Turismo. O fato foi contestado por vários integrantes, já que, exatamente por não participar, não sabe que o Núcleo analisou texto por texto dos vários encaminhados pela Secretaria de Turismo e encontrando equívocos, sugeriu que fossem novamente elaborados pela Secretaria tendo por base o livro “ Inventário Cultural de Bagé”, de Elizabeth Fagundes. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião. Presentes: Maria Contreiras, Carmen Lucia Barros, Claudio Lemieszek, Élida Hernandez Garcia, Hamilton Vaz, Elaine Tonini Bastianello, Mário Lopes, Carlos Peduzzi, José Otávio Gonçalves, Neiva Brito, Adauto Simões Pires, Alessandro Bica, Heloisa Beckman Morgado.

Palestra: História da Educação

Na próxima sexta feira, às 17 horas, na Casa de Cultura Pedro Wayne, o Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda e a Secretaria de Cultura promovem a palestra "História da Educação em Bagé", com Alessandro Bica, Prof. MsC da UNIPAMPA e Coordenador do Núcleo de Pesquisa em História da Educação. A palestra integra o calendário mensal de ações culturais que o Núcleo oferece à comunidade. 

Palestra: Martinez - Do anonimato à Perpetuidade

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NPHTT - ATA Nº 28

Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e onze, na Casa de Cultura Pedro Wayne, participantes do Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda reuniram-se para tratarem diversos assuntos. Inicialmente foi tratada a homenagem através da “Exposição do Acervo de Mário Nogueira Lopes”, promovida pelo Museu Dom Diogo de Souza com a participação do Núcleo e que está marcada para o dia 25 de Agosto.Vários integrantes do Núcleo já participaram de reuniões na casa de Mário e deram início à seleção do material a ser exposto. Esse valioso acervo, pela sua importância histórica, integrará, brevemente, a Sala de Comunicação do Museu. Ficou acertado que o Núcleo mandará fazer painéis medindo 1,00m x 0,80m cm contando os principais acontecimentos na trajetória de Mário. A coordenação desse trabalho será de Heloisa Beckman. Os convites serão enviados por email já que o Museu ( Urcamp) possui listagem oficial de autoridades, imprensa, etc. Na ocasião será servido um coquetel, assim como será apresentado um vídeo sobre Mário Lopes

A seguir, foi discutido o livro de biografias de Mário Lopes. Houve um entendimento de que o livro não deve ser editado em partes, e sim, que seja uma grande publicação com todos os nomes que Mário já pesquisou, condizente com os 200 Anos de Bagé. e que o Núcleo seja parceiro da Prefeitura no pagamento, buscando recursos para pagar a metade do valor, assim como ficará com a metade dos livros. Essa nova proposta será apresentada ao Secretário de Cultura Sapiran Brito.

Foi solicitado aos presentes, pequenos textos de pesquisas e trabalhos para publicação. Maria Contreiras concordou e vai escrever sobre o Bosque do Palacete Pedro Osório que recebe o nome de seu pai, Eduardo Contreiras Rodrigues. Elaine Tonini Bastianello também participará com textos sobre o Cemitério de Bagé. Adauto Simões Pires fará um breve relato sobre a família Simões Pires. Heloisa Beckman sobre a origem da Família Ustárroz em Bagé. Eliane Huber também disponibilizará textos que escreveu sobre o IMBA, Carmen Barros falou que organiza há bastante tempo um levantamento com pesquisa dos artistas plásticos em Bagé. Mário Lopes lembra que Heloisa , Lala e ele estão pesquisando Henrique Tobal. Heloisa disse que para o próximo ano pesquisará o trabalho de sua mãe , a artista plástica Rachel Beckman e que junto com Mário Lopes organizará uma apresentação em DVD sobre Emílio Guilayn, por solicitação da Sociedade Espanhola de Bagé, e assim, verificou-se, com alegria, entre os presentes, que muitas pessoas do Núcleo sabem o quanto é importante o registro da história e dedicam-se à pesquisa.

Elaine Tonini Bastianello convida para a próxima terça feira, às 17:30 h, quando apresentará, na Casa de Cultura, “José Martinez – Do Anonimato à Perpetuidade”. Heloisa diz que no dia 18, na Câmara de Vereadores, apresentará, em Sessão Solene pelo Dia do Patrimônio “ Henrique Tobal – Um Gênio Espanhol em Bagé”, e que o mesmo trabalho será apresentado dia 11, no Complexo Cultural Dom Diogo de Souza junto com a Arquiteta Fátima Barbosa que falará sobre “ A Arquitetura de Tobal”

Foi lembrado que hoje, em Porto Alegre, acontece a exposição “ Bagé 200 Anos- História e Memória”, no Memorial do Rio Grande do Sul,, proposta da Vereadora e integrante do Núcleo Jussara Carpes, e que o Núcleo participa no apoio da elaboração dos textos e fotografias cedidas, e também com a exposição “ Dois Séculos do Cotidiano”.

Encerrando a reunião, combinou-se novo encontro na próxima sexta feira, às 14 h na casa de Mário Lopes, para dar continuidade ao trabalho de seleção do material a ser exposto no Museu.

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião. Presentes: Mário Lopes,Maria Luiza Pegas, Elaine Tonini Bastianello, Cármen Barros, Maria Contreiras, Adauto Simões Pires, Eliane Huber, Heloisa Beckman.

NPHTT - ATA Nº 27

Aos cinco  dias do mês de julho de dois mil e onze, na Casa de Cultura Pedro Wayne, reuniu-se um grande número de participantes do Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda, para tratarem diversos assuntos. Inicialmente foi abordado a gravação em locais históricos de Bagé, realizada pela TV Câmara e coordenado por Gladimir Aguzzi no Forte de Santa Tecla e posteriormente na Praça Carlos Telles, e contando um pouco de nossa história com os integrantes do Núcleo: Elizabeth Fagundes, Claudio Lemieszek e José Antonio Marques. Posteriormente será gravado no Museu Dom Diogo de Souza “A História da Medicina em Bagé’,com Elizabeth Fagundes. Gladimir Aguzzi também solicitou novos trabalhos de pesquisa para publicá-los no jornal Folha do Sul. Mário Lopes diz que tem solicitado há bastante tempo aos integrantes do Núcleo que façam pesquisas, que um dos objetivos do Núcleo é o registro para as gerações futuras e que temos vários integrantes que fazem apresentações orais sem organizá-las para publicação. Sugeriu que seja pedido a todos que fizerem palestras, especialmente as Palestras Mensais, que entreguem um texto para ser publicado.Todos concordaram com Mário, e José Otávio Gonçalves  comprometeu-se a entregar um texto sobre o Intendente José Otávio. Também será pedido à Claudio Lemieszek seu trabalho sobre o Intendente, já que fizeram diferentes abordagens sobre o Intendente. Foi pedida a colaboração de Hamilton Vaz no encaminhamento de textos, inclusive alguns já publicados na internet, na Velha Guarda do Estadual. Hamilton  encaminhará algumas pesquisas e textos relativos a ciência, astronomia, aviação e relacionados à Bagé, para que sejam analisados, e se aprovados,  para posterior publicação. A seguir, foi lida a relação das pessoas que tiveram sua biografia escrita por Mário Lopes e a necessidade de  fotografias originais dos mesmos para acompanhar a publicação. Ficou decidido que cópia da relação será entregue no Museu Dom Diogo para que façam um levantamento das fotos existentes. Depois, as biografias e fotos serão encaminhadas para o Setor de Publicação da Urcamp, para orçamento, incluindo a digitalização,  diagramação e publicação. Após, falou-se no encaminhamento de solicitação ao Legislativo para tombamento da parte antiga do Cemitério de Bagé. Jussara Carpes diz que o Cemitério está contemplado no Inventário Cultural de Bagé que está no IPHAE, junto com a carta da Promotora Luciana Casarotto pedindo providências, e outra cópia com o Secretário de Cultura Assis Brasil. Jussara convida para a Exposição de “ Talentos de Bagé” na Assembléia Legislativa, a partir de 18 de julho, e que a exposição do Núcleo “ Dois Séculos do Cotidiano” estará no Memorial do Rio Grande do Sul  de 29 de julho a 8 de agosto, assinalando, em Porto Alegre,  os 200 anos de Bagé . Jussara Carpes também convida para a solenidade de entrega da Comenda Bagé 200 Anos, estando entre os homenageados Danúbio Gonçalves, indicado por ela e sugerido pelo Núcleo. Também aconteceram relatos de palestras em escolas  que os integrantes do Núcleo apresentam neste mês. Ainda a colaboração do Núcleo na revisão das placas turísticas que serão colocadas na cidade, por solicitação da secretária de Desenvolvimento, Magda Flores,O Núcleo encaminhou correspondência com sugestões.Também foram marcadas as reuniões para apreciação dos painéis itinerantes  contando a história de Bagé, por iniciativa do Memorial do Legislativo. A Comissão contará com José Otávio Gonçalves, Aluísio Budó, Carlos Peduzzi, José Antonio Marques, tendo a colaboração de Claudio boucinhas e Claudio Lemieszek e  a análise estética contará com Maria Luiza Pêgas, Carmen Lúcia Barros e Heloisa Beckman. O local da reunião será a casa de Mário Lopes e Jussara Carpes levará o material para ser analisado. Foi reforçado o convite para a palestra da próxima terça feira, com a arquiteta Magali Nocchi Gonçalves sobre “ BAGÉ _ SÍTIO E TRAÇADO e confirmadas as palestras até o final do ano. Em Agosto, dia 9,  Elaine Tonini Bastianello falará sobre “ Resgatando Martinez”. Em Setembro, dia 13, Alessandro Bicca,  abordará “ A Educação em Bagé”. .Em Outubro, dia 11, Heloisa Beckman e Fátima Barbosa apresentam “ Henrique Tobal- Um gênio Espanhol em Bagé” , com exposição de painéis fotográficos da Sociedade Espanhola sobre o arquiteto.  Em Novembro, no dia 8, palestra com Luís Kalil sobre “ A origem árabe em Bagé” e em Dezembro a convidada é Greice Mara Martins que falará sobre “ A Pecuária em Bagé”. Em relação ao Ciclo de Palestras, haverá  reunião com o Secretário de Cultura, em Agosto, para tratar dos três projetos encaminhados pelo Núcleo. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião que contou com a presença de Aluísio Budó, Carlinhos Peduzzi, José Antonio Marques, Jussara Carpes, Maria Luiza Pêgas, Neiva Brito, Fernando Giorgis, Hamilton Vaz, Carmen Lúcia Barros, Ézio Sauco, José Otávio Gonçalves, Élida Hernandez, Mário Nogueira Lopes, Elaine Tonini Bastianello, Alessandro Bicca, Eliane Albrecht Ramos, Adauto Simões Pires, Maria Contreiras, Gladimir Aguzzi, Heloisa Beckman.

Sessão Solene da Câmara de Vereadores em Homenagem aos 200 anos de Bagé.

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Exposição de fotografias de Gilberto Perin

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Tarcísio "sempre sobre Bagé"

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Reunião do NPHTT

Na terça feira, dia 5, às 17 horas, na Casa de Cultura Pedro Wayne, acontecerá a reunião mensal do Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda. Na pauta, muitos assuntos relativos aos 200 Anos de Bagé, inúmeras solicitações e consultas da comunidade, busca de fotografias originais para o livro de biografias de Mário Lopes, trabalhos e pesquisas para publicação, gravações de programas sobre a história de Bagé, e relato das comissões de estudos que reunem-se semanalmente. Na próxima terça feira , dia 12, acontece a palestra de Magali Nocchi Gonçalves intitulada " BAGÉ - SÍTIO E TRAÇADO", às 17 30 hORAS, no mesmo local.

Palestra: José Otávio Gonçalves

Na próxima terça feira, na Casa de Cultura Pedro Wayne, às 17:30h, o Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda promove mais um encontro aberto à comunidade, com palestra de  Claudio Lemieszek e José Otávio Gonçalves abordando a vida e a obra do segundo Intendente de Bagé -  José Otávio Gonçalves. Em sua gestão , o Município teve grande desenvolvimento, como a iluminação pública, a construção do prédio da Prefeitura,o calçamento de um trecho da Av Sete, entre outras benfeitorias.  José Otávio  foi reeleito por mais duas vezes e sempre apoiou iniciativas da comunidade que trouxessem qualidade de vida, educação e cultura para o Município. Neste ano em que Bagé completa 200 Anos de fundação, é importante que se resgate e se conheça um pouco mais  do trabalho de tantos homens e mulheres que ajudaram a escrever a história do Município.

NPHTT - ATA Nº 26

Aos sete dias do mês de junho de dois mil e onze, na Casa de Cultura Pedro Wayne, reuniu-se um grande número de participantes do Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda, para tratarem diversos assuntos. Inicialmente, a Presidente saudou a todos, especialmente Rafaela Ribas, eleita Patrona da Feira do Livro 2011, dizendo da satisfação do grupo pela escolha de uma grande parceira. Rafaela agradeceu a acolhida e o apoio , convidando o Núcleo para ocupar um dos espaços da Feira com seu acervo, ficando encarregado da organização Carlinhos Peduzzi, que contará com o apoio dos demais integrantes. Também convidou para a palestra de Elizabeth Fagundes “ Bagé em seus 200 Anos de história”, promovida pela Casa da Amizade, no dia 9. Elaine Tonini e Eliane A Ramos representarão o Núcleo. A seguir, Lala Pegas falou sobre os projetos do Museu Dom Diogo de Souza e solicitando a parceria do Núcleo. Inicialmente abordou a Exposição da Pedra da Lua, programada para Outubro, acompanhada de documentos, palestras e material informativo. Para Setembro, dia 22, o Complexo Cultural estará disponibilizado para o Da Maya Espaço Cultural, com exposição de 40 obras recuperadas do Grupo de Bagé. Encerrou com a importante notícia de que na segunda quinzena de julho, ainda nas comemorações da Semana de Bagé 200 anos, o Museu fará uma homenagem à Mário Nogueira Lopes com uma exposição histórica de seu valioso acervo e que futuramente integrará a Sala de Comunicação do Museu. O Núcleo sentiu-se honrado com a homenagem à Mário, e ficou estabelecido que contribuirá na seleção do material, iniciando na próxima terça feira, às 10 h, na casa de Mário Lopes, fazendo parte da seleção: Gladimir Aguzzi, Carlinhos Peduzzi, José Antonio Marques, Elaine Tonini e Lala Pegas. Jussara Carpes falou da possibilidade da TV Câmara gravar esse encontro, o que todos concordaram pela importância do material histórico que será selecionado. A seguir, Mário Lopes entregou mais biografias pesquisadas: Joaquim Pedro Pitré Gaffrée- médico abalizado, desportista ardoroso, Danilo Fernandez ferreira- rotariano destacado e dedicado, Luigi Bastianello-o italiano que Bagé conquistou, Alceu Aquini Dias-um técnico padrão, e Luis Mércio Teixeira-médico humanitário, político probo. .Jussara Carpes comunicou que a exposição no Memorial do Rio Grande do Sul será no dia 28 de junho, numa promoção do Memorial da Câmara de Bagé e com o apoio do Ecoarte, Associação Pró Santa Thereza e Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda. Contou que está organizando grandes painéis da história de Bagé a partir da relação dos principais fatos listados por Mário Lopes. Na ocasião, serão apresentados três curtas de Zeca Brito e as poesias de “ Dois Séculos do Cotidiano “ interpretadas por Marilú Teixeira e Sapiran Brito. Foi sugerido que a mesma, depois de cumprir sua itinerância em Porto Alegre, seja exposta no Complexo Cultural do Museu Dom Diogo, Depois abordou-se os três projetos encaminhados à Secretaria de Cultura e Comissão 200 anos. O Núcleo vai aguardar o retorno do Secretário de Cultura Sapiran Brito que encontra-se em Brasília buscando apoio para execução de vários projetos na área cultural .Em relação ao Ciclo de Palestras, Jussara Carpes colocou à disposição o Plenário da Câmara para a realização das mesmas. E disse que. independentemente do local de realização , pensa ser fundamental elas serem gravadas através da TV Câmara. Pediu que o Núcleo formalize a solicitação. Gladimir Aguzzi, editor do Jornal Folha do Sul, colocou duas páginas do Jornal, no mês de Julho, semanalmente, à disposição do Núcleo, para matérias e pesquisas sobre a história de Bagé. Elizabeth Fagundes, Mário Lopes e Alessandro Bicca encaminharão material para publicação. A seguir, solicitou-se ao grupo a indicação de dois nomes para integrar o COMPREB- Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé. Foram indicadas Heloisa Beckman e Elizabeth Fagundes..Em relação às palestras, o calendário foi preenchido até Novembro, deixando-se propositalmente o mês de Dezembro em aberto. A seguir, a relação das mesmas e as datas: Em Junho, Claudio Lemieszeck e José Otávio Gonçalves, no dia 14, falarão sobre o “ Intedente José Otávio Gonçaves”. Em Julho,dia 12, na Semana de Bagé, Magali Collares Gonçalves falará sobre “ Bagé – Sítio e Traçado”.

Em Agosto, dia 9, em homenagem ao mês do Patrimônio, Elaine Tonini falará sobre “ Resgatando Martinez”, espanhol que viveu em Bagé e autor de inúmeras esculturas e túmulos no Cemitério de Bagé. Em Setembro, dia 13, Alessandro Bicca, professor da Unipampa, formado em História e fazendo Doutorado em PoA em “ História da Educação”, abordará “ A Educação em Bagé”. .Em Outubro,no dia 11, comemorando o “ Dia da Hispanidad”, apresentação de Heloisa Beckman sobre “ Henrique Tobal- Um gênio Espanhol em Bagé”e de Fátima Barbosa sobre a “ Arquitetura de Tobal”. Na ocasião haverá exposição de painéis fotográficos da Sociedade Espanhola sobre o arquiteto. O projeto Henrique Tobal tem a participação de Heloisa Beckman, Mário Lopes na pesquisa e de Lala Pegas com fotografias. Em Novembro, no dia 8, palestra com Luís Kalil sobre “ A origem árabe em Bagé” A seguir, Milena Abott fala que buscou informações a respeito do monumento “ Cem Nomes do Século” e que o mesmo encontra-se na oficina da SMAU. A sugestão é que o Núcleo encaminhe correspondência solicitando a recuperação do mesmo para os 200 Anos, já que o Núcleo participou através da sugestão de diversos nomes entre os homenageados. .Jussara Carpes falou da Comenda 200 Anos a ser entregue pela Câmara de Vereadores , em Sessão Solene no dia 15 de julho, onde cada vereador indica um nome para ser agraciado e que gostaria de repartir com o Núcleo a escolha. Sugeriu o nome de Danúbio Gonçalves , o próprio criador da Comenda e do Selo 200 Anos , a pedido do Legislativo. Todos a felicitaram pela escolha do homenageado, já que Danúbio é o artista de maior trajetória e expressão no Rio Grande do Sul, e que mantém estreita relação com sua terra natal. Mário Lopes pede o apoio do Núcleo para que seja usado sempre a histórica expressão “ cerros de Bagé” e não “ morro da TV”, no que todos concordaram. Encerrando, tratou-se das próximas eleições para a Presidência do Núcleo, e Mário Lopes entregou um abaixo assinado à Presidente pedindo que ela permaneça mais dois anos.A Presidente aceitou , prometendo trazer para a próxima reunião os componentes da chapa e que pensa ser prioridade fortificar relações com instituições como Museu Dom Diogo de Souza ( Urcamp), Unipampa, Secretaria de Cultura e segmentos culturais, e também ampliar ações através da participação efetiva de quem ingressou no Núcleo recentemente. Nada mais havendo a tratar, foi reforçado o convite para a palestra da próxima terça feira, sobre “ O Intendente José Otávio Gonçalves”, com a participação de Cláudio Lemieszek e José Otávio Gonçalves. Presentes:Rafaela Gonçalves Ribas, Lala Pegas, Maria Elizete Lopez, Milena Abott, Felipe Lima, José Otávio Gonçalves, Elaine Tonini, Eduardo Infantini, Mário Lopes, Maria Contreiras, José Antonio Marques, Neiva Brito, Eliane Albrecht Ramos, Gladimir Aguzzi, Alessandro Bicca, Elizabeth Fagundes, Carlinhos Peduzzi, Heloisa Beckman, Jussara Carpes

Em tempo: Em reunião com o Secretário de Cultura Sapiran Brito,fomos informados que os tres projetos enviados – Livro de Biografias de Mário Lopes, Ciclo de Palestras e a Exposição Ritos e Afetos foram aprovados no Calendário Cultural dos 200 Anos.

Reunião do NPHTT

Na próxima terça feira, às 17:30h na Casa de Cultura Pedro Wayne haverá reunião do Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda.Vários assuntos serão tratados como o Calendário de Palestras até o final do ano, a participação do Núcleo na Exposição do Memorial do Rio Grande do Sul no dia 15 deste mês à convite do Memorial do Legislativo de Bagé, três  projetos do Núcleo encaminhados à Secretaria Municipal de Cultura  sobre os 200 Anos de Bagé, escolha de dois representantes do Núcleo para integrar a composição do Compreb , solicitações da comunidade e ainda as eleições para o próximo biênio.

NPHTT - ATA 25

Aos três dias do mês de Maio de dois mil e onze, reuniram-se os integrantes do Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda para realizarem sua reunião mensal e tratar de diversos assuntos , solicitações , idéias e projetos para serem desenvolvidos no corrente do ano , tendo a presença de dois novos membros: Milena Abbot – aluna do Curso de Letras da Unipampa e Secretária Executiva da Comissão 200 Anos e Alessandro Bicca, professor da Unipampa. Inicialmente foi tratado o Ciclo de Palestras que o Núcleo promoverá nos 200 Anos de Bagé, cujo projeto foi encaminhado à Secretaria de Cultura que manifestou total interesse e apoio , pois o Secretário Sapiran Brito considera fundamental trabalharmos com a história e a memória . Ficou definido que serão três ciclos de palestras, sendo abordados no primeiro os Fatos Históricos, no segundo Personalidades da História e no terceiro Locais Históricos. A maioria dos palestrantes já confirmou sua participação no primeiro Módulo, relacionados a seguir:

Roteiro das Palestras – Fatos Históricos

Forte de Santa Tecla - José Antonio Marques

Fundação de Bagé e Localização Estratégica – Carlos Roberto Brasil

Guerra dos Farrapos - José Otávio Gonçalves

Guerra do Paraguai – Aluízio Budó

A Revoluçao de 93 – Museólogo Adilson Nunes

Das Charqueadas aos dias de hoje na produção agro pastoril - Professor Claudio Boucinhas

Bagé – Primazias – Claudio Lemieszeck

A Medicina em Bagé - Elizabeth Fagundes

As Artes em Bagé – Sapiran Brito

Cultura e Meio Ambiente – Elvira Nascimento

Bagé - Patrimônio Material e Imaterial – Luis Carlos Vaz

A presidente falou que esteve reunida com Jussara Carpes, Lala Pêgas e Clarice Ismério, na Urcamp, para viabilizar a produção da “ Caixa da Memória”, com títulos de livros já sugeridos pelo Núcleo.Também falou do projeto “ Henrique Tobal – Um Gênio Espanhol em Bagé”, organizado por Mário Lopes, Maria Luiza Pêgas e Heloisa Beckman e patrocinado pela Sociedade Espanhola. Disse que o mesmo foi antecipado para Agosto, pois numa parceria do Memorial do Legislativo,Núcleo e Sociedade Espanhola, o mesmo será apresentado na Câmara de Vereadores no dia 11 de Agosto em Sessão Solene pelo Dia do Patrimônio. Complementou dizendo que o projeto terá a participação da arquiteta Fátima Barbosa que abordará a parte técnica dos prédios construídos. Em relação às palestras mensais, neste mês, na próxima terça feira, Elizabeth Fagundes fala sobre o humanitário médico Dr Penna, assinalando 110 Anos de sua morte. Em Junho, Claudio Lemieszeck e José Otávio Gonçalves, no dia 14, falarão sobre o “ Intedente José Otávio Gonçaves”. Em Julho,dia 12, na Semana de Bagé, Magali Collares Gonçalves falará sobre “ Bagé – Sítio e Traçado” e também será lançado o Ciclo de Palestras.

Em Agosto, em homenagem ao mês do Patrimônio, a ser comemorado no dia 17, Elaine Tonini falará sobre “ Resgatando Martinez”, espanhol que viveu em Bagé e autor de inúmeras esculturas e túmulos no Cemitério de Bagé. Em Setembro, Alessandro Bicca, professor da Unipampa, formado em História e fazendo Doutorado em POA em “ História da Educação”, abordará “A Educação em Bagé”. Em Outubro, comemorando o “ Dia da Hispanidad”, apresentação de Heloisa Beckman sobre “ Henrique Tobal- Um gênio Espanhol em Bagé”e de Fátima Barbosa sobre a “ Arquitetura de Tobal”, com exposição de painéis fotográficos da Sociedade Espanhola sobre o arquiteto. A seguir, falou-se sobre os projetos encaminhados à Comissão dos 200 anos na área de Cultura, Patrimônio e Memória” e Milena informou que foram selecionados mas que ainda não foram avaliados. Falou também sobre a Central do Bicentenário que será instalada no Coreto. Solicitou à Élida Hernandez Garcia, do Museu Dom Diogo de Souza e do Núcleo, a relação dos principais acontecimentos nesses 200 Anos e pediu a parceria do Núcleo para a elaboração de pequenos textos que serão impressos em painéis fotográficos , e que serão expostos no Coreto contando a história de Bagé. Ficou acertado que as reuniões de elaboração dos textos serão feitas na casa de Mário Lopes, pela manhã e já confirmaram a participação: Marques, Carlinhos, Alessandro e Heloisa. Milena entrará em contato posteriormente. A seguir, Alessandro solicita material , documentos sobre Carlos Mangabeira. Mário e Carlinhos farão uma pesquisa em seus acervos. Mário gostaria de saber como anda o projeto de recuperação dos painéis colocados na Praça Carlos Telles sobre “Cem Nomes em Cem Anos” e Milena buscará informações. Também se falou sobre o projeto da Unipampa do Grupo Vozes ao Pampa, que realiza o registro através de filmagens com pessoas da comunidade contando fatos interessantes sobre Bagé e o convite feito ao Núcleo por Vera Medeiros. O Núcleo aceitou participar da gravação, contando com Heloisa, Lala , Carlinhos e Marques e outros do grupo que possam participar. Ainda houve solicitação da pesquisadora Elisa Heidrich, de PoA, sobre a presença de carpideiras na região. Marques lembra de algum fato a respeito no Cemitério de São Martim. Elaine Tonini diz que as esculturas no Cemitério não são carpideiras e sim pranteadoras. Ainda foi perguntado à Lala sobre as novas diretrizes do Museu e sobre o encaminhamento do Núcleo solicitando uma exposição pública da Pedra da Lua. Foi confirmada a Exposição, e que atualmente estão sendo realizadas tratativas para a segurança da mesma durante o período em que estiver exposta. Diz que o Museu encontra-se em fase de adaptação e reestruturação ao Plano Museológico e ao Sistema Estadual de Museus . Também falou na reativação da Associação dos Amigos do Museu e Adauto Simões Pires manifestou sua vontade de participar da Associação. Foi distribuído aos presentes o “Jornal do Patrimônio", do Espaço Cultural DaMaya. Em tempo: Foi informado pelo Memorial da Câmara que a exposição do Núcleo “ Dois Séculos do Cotidiano- Imagem, Poesia e História” estará no dia 18 de Julho no Memorial do Rio Grande do Sul e em Agosto na Casa de Cultura Mário Quintana. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, com a participação de Alessandro Bicca, Milena Abbot, Maria Contreiras, Adauto Simões Pires, Carlinhos Peduzzi, Elaine Tonini, Mário Lopes, José Antonio Marques, Lala Pêgas e Heloisa Beckman.

Reunião do NPHTT

Nesta terça feira o Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda realiza sua reunião mensal, às 17:30h na Casa de Cultura, onde serão debatidos diversos assuntos, entre eles o Caledário de Palestras do corrente ano, a participação do Núcleo no projeto "Contação de Histórias " do Grupo Vozes do Pampa - Unipampa, projetos para a Semana de Bagé nos 200 Anos, projeto Henrique Tobal - pesquisa para a Sociedade Espanhola e que será apresentado na Semana do Patrimônio a convite do Memorial da Câmara , projeto Ciclo de Palestras - Fatos Históricos, Personalidades e Locais Históricos e ainda solicitações da comunidade.

NPTT - Ata n° 24

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e onze, reuniram-se os integrantes do Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda para realizarem sua reunião mensal e tratar de diversos assuntos e projetos para serem desenvolvidos no decorrer do ano Inicialmente foi tratado o Ciclo de Palestras que o Núcleo promoverá nos 200 Anos de Bagé. Ficou decidido que serão três ciclos de palestras, sendo abordados no primeiro os Fatos Históricos, no segundo Personalidades da História e no terceiro Circunstâncias e Locais Históricos. Ficou definido os temas que serão tratados no Módulo I e sugestões de palestrantes, relacionados a seguir:

Forte de Santa Tecla – Coronel José Antonio Marques

Fundação de Bagé –  Claudio Lemieszsck

Guerra dos Farrapos - José Otávio Gonçalves

Guerra do Paraguai – General Aluízio Budó

A Revoluçao de 93 – Museólogo Adilson Nunes

Das Charqueadas aos dias de hoje na produção agro pastoril - Professor Claudio Boucinhas

Bagé – Primazias e Localização Estratégica – Carlos Armando Brasil

A Medicina em Bagé - Elizabeth Fagundes

As Artes em Bagé – Sapiran Brito

Cultura e Meio Ambiente – Elvira Nascimento

Bagé - Patrimônio Material e Imaterial – Luis Carlos Vaz

A seguir, houve detalhamento do projeto com as seguintes sugestões:

- O primeiro Ciclo será realizado no segundo semestre/ 2011, e o segundo e terceiro no ano de 2012.

-As palestras serão gravadas, digitalizadas, filmadas e posteriormente publicadas e distribuídas à comunidade, especialmente Bibliotecas e acervos culturais.

- O local de realização será o Complexo Cultural do Museu Dom Diogo de Souza, responsável pela infra estrutura necessária ( som, aparelhos para projeção, telão) e que também fará a gravação para posterior digitalização.

- A TV Câmara fará as filmagens para o acervo do Memorial do Legislativo, e cópias para as instituições promotoras e apoiadoras.

- As palestras serão posteriormente publicadas no Jornal “ Patrimônio da Comunidade” editado pelo Espaço Cultural Da Maya.

- A divulgação será de responsabilidade dos organizadores, patrocinadores e apoiadores.

- A inscrição será feita na Casa de Cultura Pedro Wayne com valor a ser definido, e que será revertido para futuras publicações.

- Os palestrantes receberão um cachê a ser definido.

- O lançamento do projeto será na Semana de Bagé /2011

Realização : Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda

Promoção: Núcleo de Pesquisa Tarcísio Taborda / Museu Dom Diogo de Souza- URCAMP

Apoio: Da Maya Espaço Cultural

TV Câmara

Casa de Cultura Pedro Wayne – Secretaria Municipal de Cultura – Prefeitura de Bagé

Para o segundo Módulo- Personalidades – a sugestão é que tenha início com Nilo Rossell Romero abordando Dom DIOGO de SOUZA. E no terceiro Módulo houve definição pela Praça Carlos Telles e Catedral , e no decorrer do Ciclo o Cemitério de Bagé com Elaine Tonini e Clarice Ismério.

Será elaborado um pré projeto para ser encaminhado aos participantes para aprovação.

A seguir, Mário Lopes entregou as biografias que pesquisou e elaborou recentemente:Clóvis Assumpção – O Magistrado Poeta, O Ideal de Servir de Felipe Kalil, Osmar Mendes Paixão Côrtes- Bageense de Liderança Inconteste, Roberto Magalhães Suñe- Ruralista Amante das Artes, Salim Kalil – Um Libanes Vitorioso, Fernando Olivella Fernandez- O Bageense Prefeito Mais Jovem do Brasil, Felix Contreiras Rodrigues – Um Bageense com Curso na Sorbonne, Militares Bageenses com Projeção Nacional. Foi mais uma vez destacado pelos presentes a enorme contribuição de Mário Lopes através da entrega de inúmeras biografias ( mais de quarenta) de pessoas e instituições que ainda não tiveram seu histórico pesquisado e que muito contribuíram para o desenvolvimento de Bagé nas mais destacadas áreas. Gladimir Aguzzi entregou para o acervo do Núcleo um DVD com o depoimento de Ligia Petrucci por ocasião do Centenário de Nascimento de seu pai, Frederico Petrucci. A seguir, falou da programação da TV Câmara e convidou os integrantes do Núcleo para participarem de uma série de gravações sobre a história de Bagé, em um formato informal e dinâmico, sugerindo como locais praças, quartéis, pois pensa que os 200 Anos devem ser assinalados através da arte, da cultura e da história. Ficou combinado que essa nova proposta terá sua primeira gravação no local do Forte de Santa Tecla com a participação de Elizabeth Fagundes e José Antonio Marques ( que já aceitaram ) e ainda Claudio Lemieszeck. A seguir, José Otávio Gonçalves entregou um folder para o acervo do Núcleo elaborado para o IV Encontro da Família Simões Pires em Bagé, de sua autoria.Teve também a participação de Guilherme e Marina, que trabalham na Secretaria do Meio Ambiente e apresentaram o projeto de “ Intervenção Urbanística na Panela do Candal”. Solicitaram ao Núcleo informações, histórias, referências escritas sobre o valor histórico do local. Foi sugerido que entrassem em contato com a arquiteta Adriane Alves , que fez um belo trabalho de graduação, e muito detalhado sobre o local, inclusive com inúmeras entrevistas e depoimentos de antigos moradores. As sugestões para o Núcleo assinalar os Centenários serão definidas na próxima reunião. A presidente falou do projeto “ Henrique Tobal – Um Gênio Espanhol em Bagé”, que está sendo organizado por Mário Lopes, Maria Luiza Pêgas e Heloisa Beckman e que será entregue à Sociedade Espanhola. Em relação às palestras mensais, neste mês, na próxima terça feira, Lygia Azambuja falará sobre “ A Arte Estendida nos Caminhos de Sérgio Coirolo” e em Maio, no dia 10, Elizabeth Fagundes fala sobre o humanitário médico Dr Penna, assinalando 110 Anos de sua morte. Elaine Tonini sugere uma palestra sobre “A Educação em Bagé” com o Professor da UNIPAMPA Alessandro Bicca.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, com a participação de José Otávio Gonçalves, Elizabeth Fagundes, Hamilton Vaz, Eliane Ramos, Gladimir Aguzzi, Maria Contreiras, Neiva Brito, Adauto Simões Pires, Carlinhos Peduzzi, Elaine Tonini, Mário Lopes, José Antonio Marques, Lula Barros, Lala Pêgas e Heloisa Beckman.

Palestra: - A arte estendida nos caminhos de Sérgio Coirolo - Lygia Azambuja

Na próxima terça feira, às 17:30 h. na Casa de Cultura Pedro Wayne, o Núcleo de Pesquisas Tarcísio Taborda e Secretaria de Cultura convidam a comunidade para assistir a palestra de Lygia Azambuja "A Arte Estendida nos Caminhos de Sérgio Coirolo" trabalho monográfico que apresenta um estudo da obra do artista e arquiteto Sergio Antonio Amado Coirolo, onde foi analisado a influencia na relação das obras dele com a temática cultural da região, pois sendo ele um gaúcho da região missioneira , destaca e exalta em suas obras a figura do gaúcho fronteiriço.

Este estudo traz as belas palavras de Elvira Nascimento quando escreve o texto " O Abraço da Paz" com referência a obra "A PAZ FARROUPILHA", escultura monumental com tema épico retratando dois cavaleiros (farroupilha e imperial) da Revolução Farroupilha, e simbolizando tambem a identidade cultural do Rio Grande do sul

Reunião do NPHTT - " Bagé - 200 Anos de História"

Na próxima terça feira 05/04/2011, haverá reunião do Núcleo Tarcísio Taborda, às 17 h na Casa de Cultura Pedro Wayne.

Na pauta o projeto " Bagé - 200 Anos de História", com palestras dos integrantes do Núcleo e convidados abordando os principais acontecimentos desde O Forte de Santa Tecla, A Fundação de Bagé, Guerra dos Farrapos, Guerra do Paraguai, A Revolução de 93, etc.

Também serão escolhidos os nomes de personalidades cujos centenários transcorrem neste ano.

Ainda o projeto " Henrique Tobal- um gênio espanhol em Bagé ", trabalho de pesquisa destinado à Sociedade Espanhola .

Participação da Secretaria de Meio Ambiente apresentando o projeto de Intervençao Urbanística na Panela do Candal.

Sugestões para o Roteiro de Palestras Mensais, sendo que a deste mês será apresentada por Lygia Azambuja, no próximo dia 12 , terça feira, às 17 hs, abordando "A Arte Estendida nos Caminhos de Sérgio Coirolo" , entre outros assuntos.

NPHTT - Ata 23

Aos quinze dias do mês de março de dois mil e onze, reuniram-se os integrantes do Núcleo de Pesquisa Históricas Tarcísio Taborda para realizarem sua reunião mensal e tratar de diversos assuntos. Inicialmente fizeram uma avaliação do trabalho que o Núcleo tem realizado e que darão continuidade neste ano, ficando evidente a enorme contribuição à comunidade através da programação oferecida como palestras, reuniões, exposições e serviços, especialmente na preservação de datas, fatos e nomes importantes da história de Bagé, e que neste ano deverá ser especial já que Bagé comemora 200 Anos. Foi destacada a enorme contribuição prestada por Mário Lopes através da entrega de inúmeras biografias de pessoas que ainda não tiveram seu histórico de vida pesquisado e que muito contribuíram para o desenvolvimento de Bagé nas mais destacadas áreas. A seguir relacionamos a lista completa de biografias já entregues, num total de trinta e cinco:

Jorge Sune Grillo – O Médico do Coração dos Bageenses

Túlio Lopes – Um Homem DA Comunidade

Preto Caxias – O Protótipo DA Caridade

Emílio Guilayn – Um Homem de Visão

Vida e Obra de Attila Taborda

Alvaro José de Godoy

Edmundo Rodrigues

As Múltiplas Atividades de Pedro Rubens Wayne

Walter Correa Conceição

Padre Roberto Germano – O Sacerdote, O Mestre Admirado

Carlos Antonio Kluwe – Um Médico Preocupado com a Educação DA Juventude

Maria Mércio carneiro e Cartas de Rosemarie

O Austero Prefeito José Wilson Barcellos

As Manifestações Artísticas de Henrique Tobal

Attila Sá Siqueira – Cultor das Tradições Gaúchas

Cândido Norberto – O Comunicador, O Político

João Alves Ribeiro – Jornalista Símbolo de Bagé

.Sedenir Martins – De Mascate a Deputado

Turíbio Alcalde – Craque de Bola e de Boticão

.A Expressiva Ação Comunitária de Darcy Barcellos

Iwar Beckman – Pai do Trigo Nacional

Professora Melanie Granier – Uma Vida Dedicada ao Ensino

José Carrion Móglia – Um Benemérito de Bagé

A Grande Popularidade de João Batista Fico

Francisco Garibaldi

Centenário de Nascimento do Insigne Médico Darcy Azambuja

Centenário de Nascimento do Inesquecível Professor Petrucci

Centenário de Nascimento do Almirante Bageense Galvão Areias

Centenário de Nascimento do Presidente Emílio Médici

Homens de Cor com Marcante Atuação em Bagé

Elas São Nomes de Escolas

Jardim de Infância Menino Jesus

Jubileu de Ouro DA Diocese de Bagé

Cem Anos de Futebol em Bagé

Rotary em Bagé

Também foi comentado o encaminhamento de dois projetos à Comissão dos 200 Anos para que os mesmos sejam analisados e se aprovados, deverão ser financiados. O primeiro refere-se à confecção dos painéis do projeto Ritos e Afetos e o segundo solicita a edição do livro de biografias ( pesquisa de Mário Lopes) com um total de 400 livros, sendo 200 para a Prefeitura distribuir nas Escolas, bibliotecas, etc. e os outros 200 seriam entregues ao autor. O Núcleo e a Prefeitura fariam o lançamento com sessão de autógrafos. Como ainda não recebemos resposta, solicitamos uma reunião com o Coordenador dos 200 Anos, Pablo Lisboa, e que foi agendada para a próxima segunda feira, dia 21, às 14 horas.

José Otávio Gonçalves sugere que o Núcleo busque parcerias para a publicação dos desenhos de Attila Siqueira com a biografia escrita por Mário Lopes. A Curadoria e apresentação seria de Eron Vaz Mattos já que o mesmo possui um vasto registro das obras de Attila. A sugestão foi aprovada por todos os presentes

A seguir o Núcleo manifestou à Lala Pêgas a vontade de ter um espaço no Complexo Cultural do Museu Dom Diogo, já que estava instalado lá, pois apesar de termos uma sala cedida pela Prefeitura na Casa de Cultura, a mesma serve para guardar o acervo, pois é pequena para outras atividades e sabemos que a Casa também necessita de mais espaços. Lala deverá levar essa vontade do Núcleo à Reitora, pois acredita que é do interesse de todos que o Museu abrigue um grupo importante de pesquisadores, historiadores e pessoas ligadas à cultura.

A seguir, Cássio Gomes, de Candiota, conta do Núcleo de Pesquisa que se formou lá e sugere uma Ida de todos nas comemorações dos 10 Anos do Núcleo de Camaquã, formado à exemplo do de Bagé.Todos acharam muito interessante e sugerem que se alugue uma Van para que possamos passar o dia conhecendo pontos turísticos e o trabalho realizado naquela cidade.

Também se falou da enorme preocupação com a destruição do belíssimo patrimônio arquitetônico de Bagé e a necessidade do inventário patrimonial que tramita na Câmara. Ficou acertado que o Núcleo assinará junto com o documento elaborado pelo ECOARTE e que será enviado aos vereadopres sensibilizando para esse problema de perda de nossas referências arquitetônicas e identidade patrimonial

Ainda falou-se da vasta biblioteca de Clóvis Assumpção . O pensamento de todos é que a mesma deve ser preservada, que fique em Bagé, e foi sugerido o Arquivo Público. Se fará contatos com os familiares para saber o destino que pretendem dar à mesma.

Na próxima reunião se trará sugestões para que seja assinalado centenários de nascimento. Mário Lopes lembrou o Centenário do Colégio Melanie Granier, considerado relevante pelos presentes

Quanto à organização do Ciclo de Palestras sobre a História de Bagé 200 Anos , Lala Pêgas ficou encarregada de ver a possibilidade do mesmo ser organizado com o Museu Dom Diogo/ Urcamp.

Nada mais havendo a tratar, foi combinado um novo encontro na Casa de Cultura, na próxima segunda feira, às 13:30 para irmos às 14 horas na reunião agendada com a Comissão dos 200 anos.

 Presentes: Mário Lopes, Neiva Brito, Hamilton Vaz, José Antonio Marques, Cármen Barros, Lala Pêgas, Heloisa Beckman, Elaine Tonini, Saviniano Infantini, Felipe Lima, Cássio Gomes, José Otávio Gonçalves,

Convite: Lançamento do Livro Vinhas dos Tempos de Enio Simões Pires Gallois

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Programação Casa de Cultura Pedro Wayne:

Março de 2011

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Reunião sobre os 200 anos de Bagé

No próximo dia 15, terça feira, às 17hs, acontecerá a reunião do Núcleo de Pesquisas Tarcísio Taborda, em sua sede na Casa de Cultura Pedro Wayne. Na ocasião será tratada a programação para o corrente ano de 2011, especialmente às relacionadas aos 200 anos de Bagé.

Tombamento do Arroio Bagé e Adjacências

Claudio Antunes Boucinha.[1]

A legislação que existe hoje é insuficiente para proteger o arroio Bagé. É preciso visar a preservação do núcleo urbano da cidade, com o tombamento da paisagem urbana, especialmente do leito do Arroio Bagé e lotes adjacentes que configuram o arranjo urbano da cidade. A área de entorno proposta para tombamento visa a garantir a paisagem local, especialmente a relação do núcleo urbano com o arroio, para manter a qualidade do ambiente e a relação entre conceito de sítio histórico e conceito de meio natural. O espaço público próximo às casas, deve ser delimitado até 50 m. a partir do centro do leito do arroio. As rochas, sendo motivos para estudos e contemplação dos visitantes, também devem ser preservadas. A beleza da paisagem que é composta pela mata nativa, mata ciliar, também deve ser preservada. Como uma das belas nascentes do Rio Negro, um dos principais rios do Uruguai, o arroio Bagé assume seu caráter transnacional.

O Arroio Bagé faz parte do núcleo fundante da cidade de Bagé. A história e o nome de Bagé se confundem com o arroio. O traçado do arroio aparece até mesmo antes de configuração do núcleo urbano, como passo de arroio. Esgotar, aniquilar, poluir, restringir, limitar. ocupar, transformar em canal, esgoto, é não perceber a importância do arroio para a cidade. Atacado por todos os lados, o arroio precisa de ajuda para sobreviver. As populações ribeirinhas devem receber apoio para procurar novas residências. O arroio precisa ser cercado pelo poder público.

Paisagem Histórica

Atualmente, a idéia de patrimônio cultural abrange um rol muito amplo de objetos desde os culturais propriamente ditos, como obras de arte, artefatos, documentos, manifestações culturais, literatura, música, objetos e expressões da cultura popular, até os naturais, como paisagens, sítios, aspectos da natureza (KERSTEN, Márcia Scholz de Andrade. Os rituais do tombamento e a escrita da história. Curitiba: Editora da UFPR, 2000). No amplo e diversificado conjunto de objetos que são considerados patrimônio cultural, há um aspecto que, pela magnitude das coisas protegidas e pela diversidade dos processos que abriga, se constitui numa área específica no campo patrimonial, qual seja o dos patrimônios culturais naturais. Os patrimônios culturais naturais – os monumentos da natureza, as paisagens notáveis, os sítios de beleza singular ou de importância científica – constituem o interesse específico do trabalho de pesquisa a ser desenvolvido. O objetivo é a compreensão da constituição destes como produto de um processo de valoração de aspectos da natureza. A definição adotada pela Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura - UNESCO (BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Cartas patrimoniais. Rio de Janeiro: IPHAN, 2000, p.179) associa à idéia de patrimônio natural, noções como as de monumentos naturais, habitat de espécies ameaçadas, lugares naturais e zonas naturais, formações geológicas e fisiográficas, valor excepcional do ponto de vista estético, científico, da conservação ou da beleza natural. Patrimônio cultural natural é uma idéia que se vincula, na maioria das vezes, à paisagem, sítio, lugar, ou exemplar. Os patrimônios culturais naturais se constituem de determinados aspectos da natureza que são destacados e submetidos à tutela do Estado, sob alegação de que são do interesse coletivo por remeterem a um conteúdo simbólico que os liga à ação e a memória comum ou a identidade de todos, ou porque possuem atributos específicos de singularidade – de caráter estético ou científico ou pelas espécies que abrigam – que os tornam notáveis – de valor excepcional – dentre os que lhes são semelhantes. Significa colocar sob tutela determinadas paisagens, consideradas notáveis, símbolos de identidade. (...) Tombamento, como ensina Paulo Afonso Leme Machado (Apud SILVA, Fernando Fernandes da. Mário e o patrimônio: um anteprojeto ainda atual. In Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, nº 30 p. 128-137, 2002), refere-se ao ato de tombar, ou seja, de inscrever um bem – a coisa que se quer proteger – no livro do tombo. (...) Tombar significa, como já comentado, inscrever num dos livros do tombo – os livros em que se registram o bem, suas características, os motivos de sua proteção e as diretrizes para sua preservação – delimitando o objeto da proteção e o âmbito da ação discricionária do Estado sobre o mesmo (SILVA, Fernando Fernandes da. As cidades brasileiras e o patrimônio cultural da humanidade. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003).(...) O jurista José Cretella Júnior ensina que “se tombar é inscrever, registrar, inventariar, cadastrar, tombamento é a operação material da inscrição do bem, móvel ou imóvel, no livro público respectivo”. O mesmo autor também assevera que o “tombamento é também o ato administrativo que concretiza a determinação do poder público no livro do tombo” (Apud SILVA, 2003, p. 122). (...) Com as sínteses das inscrições no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, constante dos dados sistematizados pelo Arquivo Noronha Santos, do IPHAN, procedeu-se o levantamento e a classificação, com base nas informações disponíveis nas descrições dos diversos bens inscritos nesses livros entre os anos de 1938 e 2003. A tipologia adotada para a descrição dos bens tombados nesse Livro do Tombo, constituiu-se a partir da observação dos bens e de suas características básicas, e emerge das categorias que orientam a legislação pertinente que fala em monumentos naturais, em sítios e paisagens naturais e sítios e paisagens agenciadas, como se detalha a seguir:

• Monumentos Naturais: aspectos singularmente notáveis da paisagem natural, passíveis de reconhecimento nacional e internacional, neste caso estão, por exemplo, a Floresta da Tijuca e o Corcovado;

• Paisagem Agenciada: inclui diferentes graus de intervenção na paisagem, mas sinteticamente procura englobar os tombamentos paisagísticos em que há uma clara relação entre os elementos construídos e a paisagem natural, sendo a interação de ambos que confere integridade ao conjunto, mas onde o agenciamento humano é o fator dominante, como é o caso da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro ou do Conjunto Paisagístico de Cabo Frio;

• Paisagem Cultural Natural: bens cujo tombamento se deve dominantemente aos elementos naturais, sendo exemplar o caso da Serra do Curral em Minas Gerais;

• Paisagem Urbana: paisagens em que os elementos dominantes, que lhes conferem valor, sentido e integridade são edificações, traçados e outros elementos do urbanismo, como é o Caso do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Lapa;

• Paisagem Arqueológica: segmentos da paisagem natural, com importância paisagística indiscutível, porém tombados de forma associada à proteção de sítios arqueológicos relevantes. Aqui pode ser mencionado o caso do Parque Nacional da Serra da Capivara;

• Paisagem Histórica: paisagens que contém edificações ou abrigaram eventos de interesse histórico, como é no caso da Serra da Barriga, cujo tombamento deveu-se ao Quilombo dos Palmares;

• Outros: esta categoria inclui bens registrados no Livro do Tombo, porém que não se relacionam especificamente com o tema dos Patrimônios Culturais Naturais, como é o caso dos acervos etnográficos ou arqueológicos.

Respeitando a classificação subentendida nos respectivos lançamentos nos livros do tombo, procurou-se uma classificação que levasse em conta as características materiais e simbólicas dos bens tombados, obtendo-se a seguinte:

• Acervos diversos, compreendendo acervos museográficos de caráter variado, incluindo coleções paleontológicas, arqueológicas, etnográficas, históricas e artísticas;

• Objetos históricos e artísticos, que inclui basicamente a imaginária e objetos de culto;

• Patrimônio arqueológico, que se refere a sambaquis;

• Patrimônio edificado, que diz respeito a edificações de todos os gêneros e paisagens urbanas;

• Patrimônio natural, que abriga árvores, paisagens e monumentos naturais.

Abordando a questão do ponto de vista da análise do rol dos bens que constituem o patrimônio cultural natural do Paraná, procurou-se inicialmente levantar e classificar o conjunto dos bens tombados no Livro do Tombo I Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (PARANÁ. Secretaria de Estado da Cultura. Coordenadoria do Patrimônio

Cultural. Livro do Tombo I Arqueológico Iconográfico e Paisagístico. Curitiba: SEEC/CPC, 1966. Original), como constante da tabela 13. A classificação utilizada na composição desta tabela 13 considerou como:

• Paisagem Urbana: as paisagens em que os elementos dominantes, os que lhes conferem sentido e integridade, são edificações, traçados e outros aspectos do urbanismo;

• Paisagem Agenciada: inclui diferentes graus de intervenção na paisagem, mas sinteticamente procura englobar os tombamentos paisagísticos em que há uma clara relação entre os elementos construídos e a paisagem natural ou o paisagismo, sendo que esta interação que confere integridade ao conjunto;

• Paisagem Arqueológica: segmentos de paisagem natural, que independentemente da importância cênica, foram tombados para proteger sítios arqueológicos;

• Paisagem Natural Notável: elementos impares da paisagem ou segmentos considerados notáveis em âmbito estadual;

• Objeto Natural Notável: elemento isolado considerado de feição notável.

(...) Por ser a peça chave do processo de tombamento, significando, junto com a sua inscrição no Livro do Tombo, parte do ato declaratório do Estado – a formalização legal do tombamento enquanto imposição de limitação sobre um determinado bem – em relação ao valor da área e dos aspectos que dela devem ser protegidos, o Parecer e Voto do Conselheiro Relator do Tombamento da Serra do Mar merece consideração mais detida. [2]

Livro Tombo: Significado do termo TOMBO

No que tange a expressão tombamento, segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro [DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. "Direito Administrativo". São Paulo: Atlas. 18. ed., 2008. p. 133] "o direito brasileiro seguiu a tradição do direito português, que utiliza a palavra tombar no sentido de registrar, inventariar, inscrever nos arquivos do Reino, guardados na Torre do Tombo".[3]

Tal inventário era inscrito em livro próprio que era guardado na Torre do Tombo, a torre albarrã, do castelo de São Jorge, em Lisboa (Portugal).Ali se guardavam, para além dos referidos tombos de registo e demarcação de bens e direitos, os documentos da Fazenda, os capítulos das Cortes, os livros de chancelaria, os registos de instituição de morgados e capelas, os testamentos, os forais, as sentenças do juiz dos feitos da Coroa, as bulas papais, os tratados internacionais, a correspondência régia e muitos outros documentos oficiais da história do país, e muitos referentes à História do Brasil.Na atual designação oficial, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo [ http://antt.dgarq.gov.pt/ ] é uma instituição com uma longa história, maior do que a da maioria dos próprios documentos que conserva.

Para a normalização, descrição e produção de instrumentos técnicos dos bens a preservar, [...] a forma [...] seria adotar o registro dos bens patrimoniais: EM LIVRO TOMBO. [...] no qual serão inscritos as obras [...]. No livro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica,etnográfica, ameríndia e popular, bem assim os monumentos naturais.[4]

fluxo documental e o Livro Tombo

Nessa perspectiva, buscamos compreender os mecanismos, as formalidades, as leis, os agentes e as práticas que norteiam, dentro das instituições brasileiras de constituição e preservação do patrimônio, a gênese e o fluxo das informações necessárias para comporem os processos de tombamento. Em outras palavras, por entendermos que o patrimônio não existe no abstrato, levamos em consideração a construção dos valores e como estes são registrados institucionalmente. Ou seja, as informações e documentos elaborados e que percorrem diferentes instâncias burocráticas a fim de garantir o tombamento. (...) Quando propusemos analisar a gênese e fluxo dos processos de tombamento, tínhamos em mente a importância destes dois momentos processuais, pois compreendíamos, acima de tudo, que a gênese de um documento implicava tanto a presença de um fato, quanto no interesse de manifestá-lo como vontade de dar origem a determinado ato (BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado e Imprensa Oficial do Estado, 2002, p. 34). Segundo Tamayo (apud BELLOTO, 2002, p. 35): “O processo criador da actio começa sempre com uma declaração ou manifestação de vontade da pessoa que deseja outorgar um ato jurídico pelo qual se faz nascer uma determinada situação jurídica, ou se modifica ou extingue uma situação existente. Tal declaração de vontade, quando emana de uma instituição governamental ou administrativa investida de autoridade suficiente, constituirá um ato do governo ou da administração que será parte de todas as atuações e funções administrativas ou governamentais que lhe são próprias, mesmo que a iniciativa que inicie ou provoque a manifestação de vontade provenha de outra entidade governamental ou administrativa, porque esta também se moverá, ao fazê-lo, no âmbito das próprias funções. Mas, quando a declaração de vontade emana ou procede de uma pessoa ou instituição privada, tal declaração não será, evidentemente, nenhum ato do governo nem da administração encaminhado para a consecução de determinado serviço público, e sim, somente, é manifestação de uma vontade ou necessidade de se outorgar aquele ato jurídico. Dessa forma, ao analisarmos os processos de tombamento”. (...) É importante esclarecermos que durante este primeiro período de tramitação do processo, foram enviados vários pedidos ao arquiteto Luiz Saia para que ele apresentasse seu posicionamento a respeito do tombamento, os quais não foram respondidos e quebraram, em muitos momentos, o fluxo administrativo documental, retardando a resolução sobre a causa. (...) As várias lacunas encontradas neste processo e as falhas de encaminhamento podem ser entendidas mediante duas perspectivas: a inadequada instrução dos agentes preservacionistas sobre a forma de conduzir um processo administrativo e a intenção de uma das partes integrantes de não produzir documentação necessária para a instrução e encaminhamento do processo às demais instâncias institucionais. Sobre a condução de um processo administrativo, é importante pontuarmos que tanto a produção quanto o envio, recebimento e arquivamento de documentos constituem as bases necessárias para garantir o fluxo processual e a legalidade de um ato quando outorgado. (...) A principal diferença entre a primeira e segunda etapa deste processo é com relação às atribuições de cada uma. O trâmite burocrático da primeira visava à instrução do processo para seu encaminhamento ao Conselho Consultivo. Os documentos eram elaborados no sentido de registrar os interesses sobre o tombamento, arrolar registros probatórios e pareceres que comprovassem o valor do imóvel. Já, a segunda etapa foi composta com o intuito analisar o histórico do fluxo documental entre 1963 e 1969, seus adequados e inadequados encaminhamentos institucionais, como forma de argumentar sobre a necessidade do desarquivamento do processo. Ou seja, a partir de 1999 o trabalho feito foi, de certa forma, de prestação de contas sobre o andamento do processo até a decisão do Conselho Consultivo em 1969. Essa medida foi adotada para justificar que o imóvel não era ainda tombado, pois houve falhas durante a finalização do processo pelo órgão federal e não porque o bem em análise não tinha valor como patrimônio. (...) O processo de tombamento montado pelo IPHAN, tanto na primeira quanto na segunda parte, permitiu que acompanhássemos a forma como foi conduzido e os agentes envolvidos. Na primeira etapa, constatamos muitas quebras no fluxo documental por parte do 4° Distrito e a mais complicada foi a não inscrição do imóvel no Livro Tombo como havia sido determinado pela Diretoria do IPHAN. No entanto, pela documentação produzida na segunda etapa, dado o interesse pelo desarquivamento do processo, pudemos acompanhar sem lacunas os caminhos burocráticos percorridos por um processo de tombamento. A maneira como os documentos foram arquivados possibilitou o conhecimento dos agentes envolvidos, direta e indiretamente; verificamos que as informações mais relevantes estão nos autos, através de documentos originais, transcrições ou cópias, inclusive a ata das duas reuniões que deliberaram sobre o tombamento e rerratificação deste ato. Assim, o processo de tombamento executado pelo IPHAN possui a instrumentalização necessária para a sua análise, não sendo necessário recorrer a peças documentais externas. (...) No CONDEPHAAT o fluxo documental também foi facilmente observado pela forma como os encaminhamentos internos e externos foram registrados no processo. Todas as comunicações foram arquivadas, dessa forma, é possível compreendermos o percurso das informações que serviram como base para decisão do Conselho Deliberativo. O mais interessante é que um dos agentes responsáveis pelo processo, Vinício Stein Campos, após a decisão do Conselho Deliberativo, negou inscrever o imóvel no Livro Tombo, justificando que o processo não estava devidamente instruído; nem com informações técnicas ou históricas, muito menos com provas de que o tombamento havia sido efetuado pelo órgão federal. (...) O tombamento ex-officio ou “de ofício” ocorre em duas situações. Na primeira quando o bem é um próprio público e que dentro dos critérios do órgão preservacionista torna-se de interesse para preservação. Em uma segunda situação, quando um bem é tombado por esferas preservacionistas hierarquicamente superioras, correspondendo, assim, em um tombamento obrigatório, sem necessidade de estudo e discussões comuns nos procedimentos de tombamento usuais. No entanto, há necessidade de comprovação dos critérios e das decisões tomadas pelas outras esferas. Por exemplo, o CODEPAC reconhece e apresenta as decisões tomadas pelo CONDEPHAAT, este por sua vez reconhece as determinações da esfera governamental federal, o IPHAN.(...) O interesse do CONDEPHAAT, em um primeiro momento, era de que a natureza do tombamento deste imóvel fosse ex-offício, tendo como base o tombamento efetuado pelo IPHAN. No entanto, mesmo com a possibilidade de recorrência ao tombamento executado pelo IPHAN, Vinício Stein demonstrou a importância de cada órgão preservacionista instruir seu processo com documentos e informações produzidas durante o curso de seu fluxo burocrático institucional. A menção ao tombamento executado por outras instituições preservacionistas é válida, principalmente, quando estas são de hierarquia superior. Todavia, cada processo aberto representa uma intenção e os interesses do órgão responsável que aceitou sua abertura e determinou sobre os caminhos de sua continuidade. Esta intenção nem sempre é facilmente detectada, mas através da documentação elaborada, institucionalmente, podemos perceber alguns indícios da linha de trabalho e ideologia do órgão preservacionista; bem como os interesses e obrigatoriedades subjacentes. Assim, um tombamento, mesmo que de natureza ex-offício, carrega as marcas ideológicas da instituição produtora da documentação que serviu para outorgar o ato, a qual está fundamentada em estudos e posicionamentos registrados pelos agentes institucionais. Dessa forma, quando existe documentação adequadamente elaborada e registrada é possível comprovar a coerência entre o ato outorgado, os critérios institucionais e suas normativas legais. (...) Já o processo de tombamento do CODEPAC não apresentou uma organização que mostrasse preocupação com relação à adequada tramitação administrativa necessária para outorgar um ato. Para instituirmos um fluxo administrativo para esta documentação foi necessário selecionarmos peças documentais, dispostas aleatoriamente, para assim entendermos a lógica do caminho percorrido pelos documentos presentes neste processo. De certo, o fato do tombamento ser ex-offício é uma justificativa possível para a forma como foi elaborado e instruído este processo. No entanto, durante os 14 dias de tramitação deste processo não foram incluídos nos autos nenhum documento que servisse como prova do tombamento anterior pelo IPHAN ou pelo CONDEPHAAT.(...) Sobre a condução de um processo administrativo é importante pontuarmos que tanto a produção quanto o envio, recebimento e arquivamento de documentos constituem as bases necessárias para garantir o fluxo processual e a legalidade de um ato quando outorgado. A legalidade e confiabilidade em um ato administrativo são conquistadas por meio da adequada construção dos processos que geram determinada ação, no caso que estudamos o tombamento de bens como patrimônio. (...) Assim, a manifestação da vontade de tombar um imóvel, de impulsionar uma ação passa a ser circunscrita em uma esfera governamental e administrativa, independentemente do vínculo institucional ou social do agente motivador desta necessidade de outorgar um ato. Desde a sua gênese, portanto, a documentação patrimonial é construída dentro de uma esfera governamental e tende a seguir seu percurso atendendo às imposições necessárias para constituição de uma documentação patrimonial, a qual tem o poder de sustentar uma ação, o registro de um bem em um Livro Tombo. (...) [5]

COMENTÁRIO: Embora a existência legal do Conselho do Patrimônio, os trâmites burocráticos agem como se não existisse tal ente. Até o momento, o fluxo documental é simples, muito aquém as necessidades reais de um processo de tombamento. A complexidade de um tombamento exige um fluxo documental de maior amplitude. Como ainda não existe um livro tombo na cidade, como falar em fluxo de documentos de forma correta?

tombamento como ato administrativo

O instituto do tombamento, não obstante o reconhecermos como um verdadeiro procedimento administrativo, pela sucessão ordenada daqueles atos, a grande parte da doutrina que a ele se referia, o considera, tão-somente como ato administrativo. "Ato administrativo unilateral, discricionário e constitutivo", é definição do jurista José Cretella Júnior. [ Cretella Júnior. Dicionário de Direito Administrativo, obra citada, p. 481].

É a declaração pelo poder público, do valor histórico, artístico, paisagístico, cultural ou científico de coisa que, por esta razão, devem ser preservadas, de acordo com a inscrição no

livro próprio, opina Hely Lopes Meirelles. [Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, obra citada, p. 517].

Lúcia Valle Figueiredo [Figueiredo, Lúcia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade, São Paulo : Editora RT, 1980, p. 59] dá seu parecer: "O tombamento, de maneira singela, é ato administrativo, por meio do qual a Administração Pública manifesta sua vontade de preservar determinado bem"

Sob mesmos pontos de vistas, os citados autores, em síntese, aceitam ser o tombamento "ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação" [Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, obra citada, p. 482].

Ou ainda, que ele (tombamento) "necessita, por ser ato administrativo, de lei anterior a validá-lo que, ao definir o bem preservado indique, inclusive, a finalidade a ser tutelada por seu intermédio".(Figueiredo, Lúcia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade, obra citada, p. 59). [6]

tombamento por lei

No entanto, o tombamento pode ainda se verificar mediante lei. Aqui quem esclarece é Leme Machado(Machado, Paulo Afonso Leme. Ação Civil Pública e Tombamento, obra citada, p. 75.): "Não há nenhuma vedação constitucional de que o tombamento seja realizado diretamente por ato legislativo federal, estadual ou municipal. Como acentua Pontes de Miranda, basta para que o ato estatal protetivo - legislativo ou Executivo - , seja de acordo com a lei ou às normas já estabelecidas, Genericamente, para a proteção dos bens culturais.O tombamento não é medida que implique necessariamente despesa e caso Venha o bem tombado necessitar de conservação pelo poder público, o órgão encarregado para a conservação efetuará tal despesa"(Machado, Paulo Afonso Leme. Ação Civil Pública e Tombamento, obra citad, p. 76.)

Queiroz Telles crê que a medida protetiva poderia ser viabilizada por ato legislativo, uma vez que "não é preciso ser um perito de nomeada (?) para ter sensibilidade de que um bem deva ser conservado".

O Legislativo, além disso, nos seus três níveis, pode ser assessorado, como nas demais matérias de relevância para o País, por especialistas de notória sabedoria e idoneidade.(?)

Quando o tombamento origina-se da lei, é uma vantagem, porque a anulação da medida pode vir simplesmente através de ato do Poder Legislativo; é maior o consenso de vontades, tanto ao se iniciar a conservação de um bem como no cancelamento da proteção, se fizer necessário. [7]

COMENTÁRIO: A visão do especialista, o notório saber, aparece, dessa maneira, como um acessório da lei ou do ato. Acessório que pode ser dispensado. Como se observa, os caminhos

jurídicos apoiam-se não no valor cultural em si mesmo, mas no poder que o Estado tem de fazer, prender e arrebentar; inclusive, para revogar o mesmo tombamento. A mediação de um Conselho Patrimonial é subserviente ao poder do “Rei”. Por isso, o melhor caminho ainda é o livro tombo.

Conselho Municipal

de Proteção ao Patrimônio Histórico,

Cultural e Ambiental

do Município de Bagé

- COMPREB

LEI MUNICIPAL Nº 2.839, DE 14/05/1992, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé.(...) Art. 15. Será efetuado o tombamento definitivo quando depois de concluídos os procedimentos estabelecidos na presente Lei, o ato for registrado no Livro Tombo e expedida a Portaria de Tombamento, a qual será publicada na imprensa escrita local, conforme disposto: I - após o tombamento definitivo o COMPREB deverá: a) encaminhar cópia da Portaria de Tombamento ao proprietário ou detentor do bem; b) divulgar publicamente o fato.

COMENTÁRIO: Em 1992, era a primeira vez que se falava em livro tombo, embora ainda não implementado, bem como o próprio Conselho.

LEI MUNICIPAL Nº 3.685, DE 24/04/2001, Declara patrimônio histórico, cultural e ambiental do Município os "Cerros de Bagé", promove seu tombamento, e dá outras providências. (...) Art. 2º O Poder Público Municipal, com base nesta Lei, encaminhará o processo de tombamento para incluir os "Cerros de Bagé" no livro do Tombo do Patrimônio Histórico Nacional.

COMENTÁRIO: O poder público, passando por cima, esquecendo deliberadamente, a necessária implementação do livro tombo da cidade, acaba por especular, divagar, aproveitar-se de um livro tombo nacional.

LEI MUNICIPAL Nº 4.811, DE 08/12/2009, Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.839 de 14 de maio de 1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé - COMPREB.(...) Art. 11. Dá nova redação ao art. 15, criando incisos e alíneas e suprimindo o parágrafo único: "Art. 15. Será efetuado o tombamento definitivo quando depois de concluídos os procedimentos estabelecidos na presente Lei, o ato for registrado no Livro Tombo e expedida a Portaria de Tombamento, a qual será publicada na imprensa escrita local, conforme disposto: I - após o tombamento definitivo o COMPREB deverá: a) encaminhar cópia da Portaria de Tombamento ao proprietário ou detentor do bem; b) divulgar publicamente o fato”.[a]

COMENTÁRIO: Por que o Livro tombo ainda não está disponível na cidade?

A LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 06/01/2010, que Consolida a Legislação Municipal sobre Patrimônio Cultural Histórico do Município, entre outras, afirmava que “Art. 1º Consolida através da presente Lei, com base na Constituição Federal, art. 59, parágrafo único e Lei Complementar 95/98, a Legislação Municipal sobre Tombo,[b] Declaração do Patrimônio Cultural, Histórico, Ambiental, Natural e Paisagístico do Município, e a definição da Zona de Proteção ao Patrimônio Cultural - ZPC”. (...) “Art. 5º Declara, nos termos dos arts. 216 da Constituição Federal, 222 da Constituição Estadual, 183 da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 3.685/01, como Patrimônio Cultural, Histórico e Ambiental do Município os Cerros de Bagé, assim denominadas as elevações topográficas situadas a Sudoeste do Centro Urbano, conhecidos como marcos referenciais da sua fundação. § 1º Ficam compreendidos como Cerro de Bagé, para as finalidades desta Lei, as áreas situadas no perímetro do sopé ao cume das elevações. § 2º O Poder Executivo Municipal, com base nesta Lei, encaminhará o processo de tombamento para incluir os Cerros de Bagé no livro do Tombo do Patrimônio Histórico Nacional.[c]

Legislação e Visão Administrativa Sobre o

Arroio Bagé

Na década de 1980, a idéia geral era a canalização do arroio Bagé. O conceito de “urbanização” era utilizado, mas de forma genérica. Eram apontadas as formas de intervenção, de técnicas invasivas da paisagem natural. O foco era o arroio e nehuma palavra sobre as populações ribeirinhas. A LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 16/11/1983, que homologa CONVÊNIO com o DNOS, autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Art. 1º Fica homologado o CONVÊNIO nº 009/83, Processo nº 2443/83, firmando com o DNOS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO -, para repasse, pelo mesmo, de recursos destinados à canalização e urbanização do Arroio Bagé, conforme minuta em separado, que passa a integrar a presente Lei. (...) CONVÊNIO Nº 009/83; PROCESSO Nº 2.443/83; CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ARROIO BAGÉ, NAQUELE MUNICÍPIO. Aos dias do mês de abril, do ano de mil novecentos e oitenta e três, na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Engº José Reinaldo Carneiro Tavares, e a Prefeitura Municipal de Bagé, neste ato representada pelo seu Prefeito, Sr. Carlos Sá Azambuja, doravante denominados, respectivamente, DNOS e PREFEITURA, assinam o presente Convênio, mediante as cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA - O presente Convênio tem por objetivo a canalização do arroio Bagé, entre as estacas BIT EDIT e 128 + 9,00, correspondendo, respectivamente, ao ponto situado a 1660 metros a jusante da confluência do arroio Gontan e o Passo do Onze, numa extensão de 2.569 metros, constando de escavação com drag-line, escavação de rocha a fogo, revestimento de gabião tipo Caixa e tipo Colchão Reno e ponte de acesso ao Clube Caixeral.

Na década de 1990, as questões ecológicas afloram na comunidade. A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, Promulgado em 03 de abril de 1990.CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS HÍDRICOS, Art. 172. Para proteger a integridade dos recursos hídricos, o município deverá: (...) IV - Promover projetos no sentido de despoluir os cursos d'água já comprometidos na qualidade ambiental, prioritariamente o arroio Bagé; no entanto, tais projetos são amplos, sem critérios.

A LEI MUNICIPAL Nº 2.703, DE 28/12/1990, que Orça a Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Bagé para o período administrativo de 1991, Art. 6º O Poder Executivo poderá, mediante autorização do Poder Legislativo: (...) Parágrafo único. Trinta porcento dos recursos que ultrapassarem a receita orçamentária prevista, ou seja 30% do superávit deverão ser aplicados no saneamento e despoluição do percurso urbano do Arroio Bagé; era uma tentativa de por em prática as preocupações da comunidade com o arroio, não só com a suposta “despuluição”, mas também com o “saneamento” do arroio .

A LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 19/07/1991, que dispõe sobre a participação nas atividades de fiscalização da legislação de proteção ambiental no território do Município, de entidades civis, legalmente constituídas e que tenham dentre seus objetivos estatutários a proteção à natureza,

Art. 2º A Secretaria Municipal da Saúde e do Meio Ambiente credenciará, para tanto as pessoas indicadas pelas entidades civis, munindo-as de identificação e dos demais documentos que se fizerem necessários, bem como fornecendo orientação sobre os aspectos técnicos, legais e administrativos pertinentes; § 3º O arroio Bagé, coerentemente com o que dispõe o art. 172, inciso IV, da nossa Lei Orgânica, merecerá atenção especial no que se refere a identificação dos locais de descarga de esgotos "in natura" ou dejetos industriais, bem como no que se refere a estudos e ações visando a sua despoluição; já apontava a necessidade de documentação técnica, legal, administrativa, estudo, para se definir uma estratégia de ação parfa a suposta “despoluição”, bem como saneamento básico. A LEI MUNICIPAL Nº 2.769/A, DE 27/11/1991, que Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1992. Art. 10. Haverá na Lei de Meios Dotação Específica para: (...) d) Promover a despoluição do Arroio Bagé, conforme dispõe o art. 172, IV da Lei Orgânica; sem, no entanto, indicar os critérios dessa “despoluição”.

A LEI MUNICIPAL Nº 2.874, DE 29/10/1992, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da proposta orçamentária do Município de Bagé para o Exercício de 1993 e determina outras providências. Art. 11. Haverá na Lei de Meios dotação específica para: (...) d) promover a despoluição do Arroio Bagé, conforme dispõe o art. 172, IV, da Lei Orgânica do Município; sem acrescentar nada de novo.

A LEI MUNICIPAL Nº 3.025, DE 17/11/1993, que autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências, Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, de acordo com a Lei nº 4.320/64, artigo 41, inciso 2º, na Secretaria Municipal de Atividades Urbanas, no valor de CR$ 114.768.611,00 (cento e quatorze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e onze cruzeiros reais), cujos recursos são provenientes do Ministério do Bem Estar Social:SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES URBANAS, HABITAÇÃO E URBANISMO, CANALIZAÇÃO DO ARROIO BAGÉ E SEUS AFLUENTES PEREZ E TÁBUA, [ 09.02.10.57.316.1018; 4.1.1.0.1; 114.768.611,00]. Significava um retorno a uma política cultural anterior, que buscava a canalização dos arroios como forma de controlar as enchentes do arroio, as custas da destruição do próprio arroio. O DECRETO LEGISLATIVO Nº 808, DE 28/04/1994, que concede licença ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Art. 1º É concedida licença, nos dias 10 a 16 de abril de 1994, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para viagem a Porto Alegre e Brasília a fim de tratar assuntos de interesse do município - Ministério da Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional (renegociação das dívidas do município), Ministério Bem Social (PROSEGE), (tratar sobre a obra da Barragem e Canalização do Arroio Bagé), e Ministério da Justiça (tratativas sobre o Presídio Regional), reunião com a Bancada Federal Gaúcha para discutir o orçamento da União; demonstra que a canalização do arroio era opção, escolha, política de governo.

Um novo alento aconteceu em 1995. Agora, falava-se não mais em canalização, mas em saneamento básico, conscientização, e novas tecnologias. Era a primeira tentativa de regular a Lei Orgânica do Município, no tema. A LEI MUNICIPAL Nº 3.289, DE 28/12/1995, que declara Patrimônio Natural, histórico e paisagístico de Bagé os arroios Tábua, Perez e Bagé.LUIZ ALBERTO CORRÊA VARGAS, Prefeito Municipal de Bagé, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada/promulgada a seguinte Lei: Art. 1º Declara Patrimônio Natural, Histórico e Paisagístico de Bagé os Arroios Tábua, Perez e Bagé. Art. 2º O Executivo Municipal deverá aplicar anualmente, 0,5% (meio por cento) do Orçamento do Município, conforme art. 172 da Lei Orgânica Municipal, na busca da despoluição, limpeza e recuperação dos Arroios referidos no art. 1º desta Lei. Art. 3º O Executivo Municipal determinará à Secretaria ou órgão competente da Administração Municipal a elaboração de um Projeto que estabeleça, com clareza, os focos de poluição dos citados cursos d'água, os causadores ou responsáveis pela poluição, bem como as medidas saneadoras tecnicamente recomendáveis. Parágrafo único. O Projeto referido no "caput'' deverá incluir estudos sobre: I - o levantamento das moradias estabelecidas irregularmente nas margens dos Arroios alvos desta Lei; II - os custos para construção de uma adutora de esgotos, paralela aos cursos de água referidos, visando a impedir o despejo cloacal ''in natura'' nos Arroios Tábua, Perez e Bagé. Art. 4º Para melhor cumprimento da presente Lei, caberá ao Executivo: a) proceder ao regular recolhimento do lixo nas ruas próximas aos Arroios referidos nesta Lei; b) realizar campanhas de conscientização e esclarecimento da população, não apenas sobre o dever, mas também sobre os benefícios de preservar os cursos d'água e os ambientes naturais; c) integrar a SMEC na campanha aludida na alínea ''b'' e convidar a 13ª D.E. para dela participar, objetivando a conscientização e a integração do estudantado no processo de defesa do meio ambiente; d) responsabilizar os causadores de poluição ou dano ambiental, conforme art. 172, inciso V, da Lei Orgânica do Município. Art. 5º Através de uma ação integrada das Secretarias de Atividades Urbanas e Agropecuária, deverá o Executivo priorizar o trecho do Arroio Bagé entre a Ponte do Guilayn e a Ponte da Rua Conde de Porto Alegre, para um tratamento paisagístico, com ênfase na recuperação da tradicional "Panela do Candal". Art. 6º O Executivo Municipal fica autorizado a solicitar auxílio à entidades nacionais e estrangeiras que tenham por finalidade a defesa do meio ambiente, bem como a recorrer à colaboração da 3ª Bda. C. Mec., da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e dos setores técnicos pertinentes da URCAMP, com vistas ao melhor cumprimento desta Lei. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação/Sanção. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAGÉ, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.836, de 06.01.2010).

COMENTÁRIO: Tratava-se de uma declaração, ato administrativo, tombamento através de lei, inclusive abrindo mão do “notório saber”; não era tombamento técnico, visto que fazia-se necessário um livro tombo específico para essa finalidade, bem como um embasamento técnico para a justificativa de um tombamento. Essa lei foi revogada.

A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 03/08/2004, que Institui o Código Ambiental do Município de Bagé, no “CAPÍTULO VI - DAS PROIBIÇÕES GERAIS; Art. 21. Fica proibido no Município:(...) VII - Qualquer atividade que provoque alteração no ecossistema do Arroio Bagé, assim como na fauna e flora de suas margens; deveria servir de meditação para todos, quando se imagina a “limpeza” do arroio, dragagens e tudo mais.

A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/08/2007, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Bagé, CAPÍTULO II - DAS MACROZONAS DO MODELO ESPACIAL URBANO, Seção IX - Da Macrozona Ambiental, Art. 84. A Zona Especial 1 (ZE1) integra a Macrozona Ambiental sendo conformada por áreas de interesse de projeto ao longo do Arroio Bagé; Já reservou o espaço público ao longo do arroio. No CAPÍTULO VI - DA ESTRATÉGIA DE VALORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTALArt. 22. A estratégia para , Valorização e Conservação do Patrimônio Ambiental se traduz no conjunto de ações que garantam a qualidade de vida através da proteção do ecossistema do Bioma Pampa e do uso racional dos recursos ambientais, cujos objetivos específicos são: I - priorizar o enfoque ambiental em todos os processos de planejamento municipal; II - conservar os espaços de relevante potencial paisagístico, cultural e turístico;[d] III - proteger as bacias hidrográficas do Município; IV - promover a educação ambiental. § 1º Lei Municipal tratará dos requisitos do licenciamento ambiental e do Estudo de Impacto Ambiental - EIA das atividades potencialmente causadoras de alterações adversas ao meio ambiente. § 2º Enquanto não for instituída a Lei de que trata o § 1º deste artigo serão exigidos os requisitos de Licenciamento Ambiental e de Estudo de Impacto Ambiental previstos nas legislações estadual e federal. No Art. 23. A estratégia para Valorização e Conservação do Patrimônio Ambiental implementar-se-á visando à conservação dos bens ambientais, respeitando o interesse da coletividade em conformidade com a legislação específica municipal, estadual e federal, sendo desenvolvida através dos seguintes programas: I - de manejo das bacias hidrográficas: a) elaboração do Inventário[e] das Águas visando identificar, classificar e qualificar as bacias hidrográficas, assim como seus recursos naturais, bióticos e abióticos; b) conservação dos cursos d'água e bacias hidrográficas existentes no território municipal, em especial a Bacia do Piraizinho; c) elaboração do Projeto Parque do Arroio "Bagé" para zona urbana;[f] d) articulação com órgãos internacionais, federais, estaduais e municipais para instituir o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Negro; e) inserção do Município no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã; f) considerar as bacias ou sub-bacias hidrográficas como unidades básicas de planejamento e intervenção. II - de Instituição de Unidades de Conservação: a) estudo de viabilidade de criação de unidades de conservação nas seguintes zonas: Bacia do Arroio Piraizinho, Casa de Pedra e Rincão do Inferno; b) elaboração de planos de manejo das Áreas de Preservação Ambiental para manutenção dos recursos hídricos, biodiversidade e paisagens significativas; c) delimitação de áreas de amortecimento para preservação das matas ciliares. III - de Valorização do Bioma Pampa: a) realização de pesquisas e estudos sobre o Bioma Pampa; b) articulação com órgãos internacionais, federais, estaduais e municipais para instituir o Projeto Bioma Pampa; c) desenvolvimento de projetos de educação ambiental visando conscientizar a população a respeito da importância do Bioma Pampa; d) elaboração de uma política agropecuária municipal com os Conselhos Municipais afins, considerando a aptidão do solo e clima da Região da Campanha; e) promoção do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis; f) potencialização do turismo através do Patrimônio Cultural e Ambiental; g) definição de área de amortecimento em torno de culturas de florestamento com exóticas e monoculturas.

A LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 06/01/2010, que Consolida a Legislação Municipal sobre Patrimônio Cultural Histórico do Município, entre outras, afirmava que, Art. 2º Declara, nos termos dos arts. 216 da Constituição Federal, 222 da Constituição Estadual, 183 da Lei Orgânica Municipal e das Leis Municipais 3.289/95 e 3.950/2002, como Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico do Município: I - os Arroios Tábua, Perez e Bagé; II - as Palmeiras situadas ao longo da Avenida Marechal Floriano; no Art. 13. Através de uma ação integrada das Secretarias Municipais de Atividades Urbanas, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, deverá o Poder Executivo Municipal priorizar o trecho do Arroio Bagé entre a ponte do Guilayn e a ponte da Rua Conde de Porto Alegre, para um tratamento paisagístico, com ênfase na recuperação da tradicional Panela do Candal, fala de um suposto “tratamento paisagístico”, especialmente da Panela do Candal, sem apontar os mesmos critérios da A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 03/08/2004, que Institui o Código Ambiental do Município de Bagé. Fonte: http://www.ceaam.net/bage/legislacao/

COMENTÁRIO: O Arroio Bagé poderia ser considerado uma Área de Preservação Ambiental.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

foi instituído, no Brasil, através da Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000 e está se consolidando de modo a ordenar as áreas protegidas, nos níveis federal, estadual e municipal.

Finalidade

Os objetivos do SNUC, de acordo com o disposto na Lei, são os seguintes: (...)

proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural;

A consolidação do Sistema busca a conservação in situ da diversidade biológica a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessária relação de complementariedade entre as diferentes categorias de unidades de conservação, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: (...)

Unidades de Proteção Integral

Unidades de Proteção Integral

As unidades de proteção integral tem como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei do SNUC. Este grupo é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação: (...)

Parque nacional

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.[g]

Monumento natural

Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.[h]

Área de proteção ambiental[i]

É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.[8]

No Brasil, uma área de proteção ambiental (APA) (...) pode ser estabelecida em área de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico. Pode ter em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, permitindo a experimentação de técnicas e atitudes que conciliem o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. Toda APA deve ter zona de conservação de vida silvestre (ZVS). As áreas de proteção ambiental pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. As áreas de proteção ambiental federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).[9]

A Área de Proteção Ambiental é uma categoria de unidade de conservação relativamente nova. Sua implementação se iniciou na década de 80, com base na Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que estabelece no art. 8: "Havendo relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal poderão declarar determinadas áreas dos seus territórios de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas, a proteção, a recuperação e a conservação dos recursos naturais". As APAs são também consideradas como espaços de planejamento e gestão ambiental[j] de extensas áreas que possuem ecossistemas de importância regional, englobando um ou mais atributos ambientais. Necessitam de um ordenamento territorial orientado para o uso sustentável dos recursos naturais, elaborado por meio de processos participativos da sociedade, que resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Conforme estabelece a Resolução CONAMA nº 10 de dezembro de 1988, " as APAs terão sempre um zoneamento ecológico-econômico, o qual estabelecerá normas de uso, de acordo com suas condições", sendo que todas as APAs devem possuir em seu perímetro, uma Zona de Vida Silvestre (ZVS). Os diplomas legais que criaram a maioria das APAs estaduais definem como ZVS as áreas abrangidas por remanescentes da flora original e as áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal. De acordo com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a APA é classificada na categoria de uso direto dos recursos naturais, assim como as Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e as Reservas de Fauna, onde são permitidas a ocupação e exploração dos recursos naturais, conforme normas específicas que assegurem a proteção da unidade. Dentre estas unidades de conservação, as Áreas de Proteção Ambiental - APAs destacam-se por serem também unidades de gestão integradas que buscam traduzir na prática o desafio do desenvolvimento sustentável, procurando harmonizar a conservação e a recuperação ambiental e as necessidades humanas. No território das APAs coexistem áreas urbanas e rurais, com suas atividades socioeconômicas e culturais e as terras permanecem sob o domínio privado, não exigindo desapropriação pelo poder público.[10]

BAGÉ: CRONOLOGIA DE UMA PALAVRA

Introdução:

As primeiras referências documentadas da palavra Bagé estão relacionadas à geografia da região da Campanha e a partir das denominações que fizeram os luso-brasileiros e os Hispano-platinos, respectivamente, a partir de seus embates num contínuo de avanço e retrocesso da ocupação na zona de fronteira entre os reinos de Espanha e Portugal, num primeiro momento, e , em seguida, entre o império do Brasil e reino de Espanha - Províncias Unidas do Prata(Argentina) e Província Oriental(Uruguay), por força dos tratados de Madrid e Santo Ildefonso no século XVIII, possuímos uma razoável cartografia da região da Campanha em virtude de que as linhas demarcatórias definem-se sobre estas paragens. Notadamente a partir das expressões estância de Santa Tecla, coxilhas(ondulações suaves, de pequena altitude) de Santa Tecla e, finalmente, Forte de Santa Tecla, irá surgir, adjunto, "Paso de Bayé"( do ponto de vista da topografia, um passo significa um lugar de trânsito mais ou menos facilitado, o que fortalece a ideia do "caminho seco", entre a Província de Montevídeo, Banda Oriental, e a região das Missões), "Serros de Bayé", estas as primeiras referências documentadas a partir da cartografia do século XVIII.

Santa Tecla no Contexto Missioneiro

As primeiras referências sobre Santa Tecla, na região que seria futuramente Bagé, estão relacionadas as Missões Guaranis, dentro de um conceito de ocupação de terra nitidamente espanhol, aos limites meridionais da estância de São Miguel: "En este marco la vemos señalada en los mapas( exemplo es el 'Mappa q. demonstra o caminho q. fizerao as Troppas de S. M. F. e S. M. C. ...', aproximadamente 1755, en Torre Revello,Mapas y Planos referentes al Virreinato del Plata, lámina XII) de mediados del siglo XVIII por una Capilla construída allí."(ORECCHIA, José María Olivero, “Una llave estrategica de la banda oriental: Santa Tecla”. In. Boletin Historico del Ejercito, año 68, nº 294-97, p. 9-25. Montevideo:Departamento de Estudos Historicos - Estado Mayor del Ejercito (Uruguay), 1º / 1997, p. 10 e p. 22).

Expedição de 1774: Vertiz y Salcedo, A Conhecida Expedição Punitiva

O mapeamento da região destacava, dentre muitos acidentes geográficos, coxilha de Santa Tecla, onde Vertiz construirá o Forte, e, nas cabeceiras do Rio Negro, conforme mapa, está anotado “Paso de Bayé en el R. Negro”, sob o número 31 da Explicacion descritiva dos citados acidentes geográficos, reprodução de mapa encontrado na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro(GOLIN, Tau. A Fronteira. Porto Alegre: L&PM, 2000, p. 91).

O Mapa Cronográfico do Major José Saldanha, De 1786

Nesta carta, a referência geográfica Serros de Bayé e Santa Tecla, estão destacados. Em seus Diário Resumido da Demarcação, escreve Saldanha: "Mbayé, Cerros já descritos na derrota de 1786, cuja significação entre os Tapes(denominação genérica dos índios das missões, inclusive os da região de Bagé) exprimia Cerro, Monte, ou propriamente coisa que faz uma figura alta. Segunda Saldanha, sua etimologia é de difícil definição. Portanto, a expressão bayé, vocábulo que surge da pronúncia em espanhol, é de surgimento anterior à carta de Saldanha, conforme a referência de 1774. Ainda com relação a sua etimologia, pelo fato dos índios minuanos, guenoas e charruas possuírem um tronco linguístico comum ao quíchua (conforme pesquisa de Moacyr Flores e outros) e não ao Tupi-Guarani( como tem sido lugar comum, em alguns estudos), sabe-se que no altiplano andino a expressão Mbayé remete também a cerro, monte, promontório. Logo, a expressão Bagé origina-se em denominação de origens e de lugar. A criação do núcleo urbano e até nome de pessoas, como o lendário índio Ibagé, recebem a alcunha a partir da geografia da região e não o contrário, conforme muitos acreditam e defendem. Não se pode afastar a ideia da existência de um índio com o referido nome, mas, do ponto de vista cronológico, tal índio teria, no mínimo, mais de 150 anos, a julgar pela afirmativa de muitos, a situá-lo no século XVII e outros no século XVIII, hipótese já discutida por Mansueto Bernardi, mas não de todo aprofundada e sem os subsídios(os mapas) que a pesquisa de Tau Golin proporcionam na atualidade. Ao recuarmos em busca das cartas, dos mapas missioneiros(daí a necessidade de se procurar fontes espanholas), é provável que encontremos os acidentes geográficos, serro e passo de Bayé( o y teria som de g, na pronúncia em espanhol). No entanto, a referência mais antiga é Paso de Bayé en el R. Negro, em 1773-1774.

Ronaldo Fuchs, Bacharel em História.

Claudio Antunes Boucinha, Mestre em História do Brasil.

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[1]Mestre em História do Brasil.

[2]CARNEIRO, CELSO FERNANDO DE AZAMBUJA GOMES. A CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIOS NATURAIS E O

TOMBAMENTO DA SERRA DO MAR NO PARANÁ.

Tese apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor no Curso de Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná.

Orientador: Prof. Dr. José Milton Andriguetto.

Co-orientadora: Prof. Dra. Karen Folador Karan.

CURITIBA,

AGOSTO DE 2007.

[3]Yoshikawa, Daniella Parra Pedroso. Decide a Segunda Turma do STJ que tombamento geral da cidade dispensa a intimação individual de cada bem tombado.

http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090721141456462&mode=print .Data de publicação: 21/07/2009.

[4]http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=46

[5]Maira Cristina Grigoleto;

Eduardo Ismael Murguia. O DOCUMENTO E SEU VALOR PATRIMONIAL. OS PROCESSOS DE

TOMBAMENTO DO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO “PRUDENTE DE MORAES”.https://docs.google.com/viewer?url=http://dci2.ccsa.ufpb.br:8080/jspui/bitstream/123456789/532/1/GT%25209%2520Txt%252012-%2520MURGUIA,%2520Eduardo%2520I._%2520GRIGOLETO,%2520Maira%2520C..%2520O%2520documento....pdf .

[6]MADEIRA, José Maria Pinheiro. Algumas considerações sobre o tombamento. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 42, 1 jun. 2000. Disponível em: . Acesso em: 4 jan. 2011.

[7]MADEIRA, José Maria Pinheiro. Algumas considerações sobre o tombamento. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 42, 1 jun. 2000. Disponível em: . Acesso em: 4 jan. 2011.

[8]http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_Nacional_de_Unidades_de_Conserva%C3%A7%C3%A3o_da_Natureza

[9]http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea_de_prote%C3%A7%C3%A3o_ambiental

[10]http://www.ambiente.sp.gov.br/apas/apa.htm

[a]O que alterou, mudou, na nova lei? —claudioantunesboucinha

[b]A legislação não deveria ser sobre tombamento? Como a legislação vai legislar sobre a Torre do Tombo? —claudioantunesboucinha

[c]E o livro tombo da cidade? —claudioantunesboucinha

[d]Quais? —claudioantunesboucinha

[e]Quando vai ser feito? —claudioantunesboucinha

[f]O Parque do Arroio Bagé só tem sentido se for uma área de preservação ambiental! —claudioantunesboucinha

[g]O Arroio Bagé poderia ter características de Parque? —claudioantunesboucinha

[h]O Arroio Bagé poderia ser um sítio natural singular? —claudioantunesboucinha

[i]Ao que parece, seria o ideal. —claudioantunesboucinha

[j]Qual a gestão ambiental que tem hoje o Arroio Bagé? —claudioantunesboucinha